Gostaríamos de agradecer por usar nossos produtos e serviços. Os serviços serão fornecidos pela empresa KASTERWEB TECNOLOGIA, DES. E SUP. DE SOL. DE INTERNET LTDA - EPP (“Kasterweb”), localizada na Av. Agrícola Paes de Barros, N° 790, Bairro Verdão, Sala 01 Cuiabá – MT, CNPJ no 14.453.177/0001-58, que estabelece através deste documento (“Licença”) os termos de aceite e condições de uso do software online de computador, smartphones e tablets denominado (“K-Vendas”).
Ao utilizar o Sistema K-Vendas você está concordando totalmente com os termos desta Licença, por isso é importante que você a leia tudo com atenção.
A adesão e consequente uso do aplicativo K-Vendas, torna-se possível através da contratação do Sistema K-Vendas.
Para que você possa interpretar corretamente esta Licença, fica definido que:
Sistema K-Vendas: é um software online de computador e dispositivos móveis operado em plataforma Web ou app, desenvolvido e de integral propriedade da empresa Kasterweb, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à gestão de vendas, pedido de Vendas, orçamentos, histórico das vendas, extrato financeiro.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nesta Licença, e utiliza do Sistema K-Vendas, ou seja, você;
SUPORTE TÉCNICO: Atendimento oferecido ao USUÁRIO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do Sistema K-Vendas, ou seja, nossos atendentes;
É preciso que você siga as políticas de uso do Sistema K-Vendas, contidas nesta Licença.
Este instrumento tem por objeto a Licença de uso do Sistema K-Vendas, concedida em caráter oneroso, temporário, intransferível e não exclusivo.
O uso do Sistema K-Vendas não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços, a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.
De igual forma, você não pode copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema K-Vendas objeto desta Licença, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.
A presente Licença entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará por prazo indeterminado.
Para a utilização do Sistema K-Vendas, o USUÁRIO pagará mensalmente à Kasterweb os valores informados no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis.
O valor correspondente à licença poderá ser atualizado pela Kasterweb, a seu exclusivo critério, mediante simples comunicação ou atualização deste termo, com veiculação através de seu portal na internet, com 30 (trinta) dias de antecedência.
O atraso superior a 5 (cinco) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, implicará na suspensão de acesso ao Sistema K-Vendas, bem como na incidência de 2% (dois por cento) sobre o valor devido a título de multa, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma “pro rata”. A liberação do Sistema ocorrerá apenas através da compensação bancária ou processamento do cartão de crédito diretamente com a operadora, ficando assim descartada a liberação mediante comprovante de pagamento.
O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, poderá acarretar a negativação do CNPJ/CPF do usuário nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA.
Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a Kasterweb poderá excluir integralmente todas as informações lançadas, importadas ou alimentadas no Sistema K-Vendas.
As informações do USUÁRIO ficaram disponíveis para download em formato .csv, pelo período de 60(sessenta) dias contados da suspensão de acesso ao Sistema K-Vendas.
Após os 60(sessenta) dias de suspensão de acesso ao Sistema K-Vendas, os dados do USUÁRIO incluindo (Cadastros, Dados Bancários, Dados Financeiros, Vendas, Serviços, Entradas de Mercadorias, bem como dados dos Aplicativos “APPs”) serão excluídos PERMANENTEMENTE, sem direito de restituição ou restauração dos dados.
No que tange ao login de usuário, não é possível logar simultaneamente em vários dispositivos com um único usuário.
IMPORTANTE: tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano e 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Kasterweb não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços
Garantir o adequado funcionamento do Sistema K-Vendas, com a ressalva feita com destaque no item anterior;
Garantir a integridade no armazenamento dos dados no Sistema K-Vendas;
A Kasterweb garante o funcionamento do Sistema K-Vendas desde que o mesmo seja corretamente utilizado, bem como os dados alimentados pelo USUÁRIO estejam preenchidos corretamente.
A Kasterweb não assume expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou trabalhista decorrente do uso do Sistema K-Vendas ou de sua adequação a determinado negócio e atividade geral do USUÁRIO.
A Kasterweb não será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso do Sistema K-Vendas, especialmente em razão da ressalva feita com destaque no início deste tópico. Em qualquer caso a responsabilidade integral da Kasterweb fica limitada ao reembolso do preço pago pela licença de uso do Sistema K-Vendas.
Problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas pelo USUÁRIO com base em informações de qualquer natureza;
Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior e defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do USUÁRIO, seus empregados ou prepostos;
Instabilidades ou indisponibilidades nos serviços de telecomunicações prestados por terceiros;
Problemas com a configuração ou funcionamento de SMTP próprio;
Problemas com API de sistemas terceiros, tais como Loja Virtual, Sites de Vendas ou Aplicativos;
Em casos de prefeituras realizarem a troca do sistema de webservices, o Sistema K-Vendas não se obriga a homologar o sistema atual utilizado;
Na hipótese da Kasterweb descontinuar a disponibilidade do Sistema K-Vendas, o USUÁRIO será informado com antecedência mínima de sessenta (60) dias, a fim de que possa viabilizar a exportação de dados.
Para a efetiva utilização do Sistema K-Vendas, o USUÁRIO obriga-se a:
Manter o seu navegador de internet (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge,Internet Explorer, Opera, dentre outros) sempre atualizado, na versão mais recente.
Manter seu sistema operacional (Windows, MacOS, Linux, dentre outros), sempre atualizado na versão mais recente. Dispor de um antivírus, e manter o mesmo sempre atualizado.
Constituem, ainda responsabilidades do USUÁRIO do Sistema K-Vendas:
Adotar procedimentos de conferência de dados, buscando evitar tudo o que acredita ser fonte de erro ou de dano, respondendo pela omissão, inércia e imprudência;
A Kasterweb empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Software disponível, no mínimo, 99,6% (noventa e nove vírgula seis por cento) durante cada Ano de Serviço. Na hipótese de a Kasterweb não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o USUÁRIO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade.
Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o USUÁRIO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:
Uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);
Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da Kasterweb, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;
Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;
Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;
Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO;
Resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras;
Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.
A Kasterweb não garante a veracidade e integridade das informações disponibilizadas através de integrações com sistemas de terceiros, como consultas de restrições financeiras, consulta cadastral de CNPJ/CPF e consulta de endereços, entre outras funções epecíficas dos sistemas tercerizados.
A Kasterweb não garante a velocidade, estabilidade e entregas das integrações, pois depende de infra estrutura de terceiros, ficando desta forma fora da cláusula de Nível de Serviço.
Parágrafo único: A Kasterweb se reserva ao direito de descontinuar a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativas, os aplicativos ou integrações que por motivos de Terceiros apresentem falhas de segurança, bugs, lentidão nos serviços ou desacordo comercial entre as partes (A Kasterweb e Terceiros).
É disponibilizado ao USUÁRIO o suporte técnico por meio de:
Sistema de Suporte (“Chamado”) e Telefone;
O suporte técnico estará disponível ao USUÁRIO de Segunda a Sexta das 8:00hs às 11:30 e 13h30 às 18:00hs (Horário de Brasília).
As partes expressamente reconhecem a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, razão pela qual a Kasterweb deverá ser comunicada na hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade no K-Vendas, a fim de que possamos prestar suporte antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade para efeito de ressarcimento ou indenização.
Não integra o SUPORTE e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio, os seguintes serviços:
Correções de erros provenientes de operação e uso indevido do K-Vendas; Recuperação de arquivos de dados, quando possível, decorrente de erros de operação, desde que estes erros ou falhas não decorram do K-Vendas; Serviços de migração e conversão de dados para outros aplicativos, além dos recursos disponíveis no K-Vendas
Esta Licença tem sua vigência por prazo indeterminado. A rescisão da Licença pode ocorrer nos seguintes casos, ainda que lamentemos ver você ir embora. A rescisão poderá ocorrer:
A qualquer tempo, independente de notificação, quando se tratar de inadimplemento a qualquer das obrigações assumidas pelas partes
Por comunicação escrita de qualquer das partes em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
Para que o cancelamento seja processado, deverão ser quitadas as eventuais pendências financeiras em aberto até o momento, e a solicitação por escrito em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e na hipótese de já ter sido pago antecipadamente o valor correspondente trimestral, semestral ou anual, a restituição será feita na importância equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre o saldo remanescente do contrato, caso haja;
Poderá o USUÁRIO desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, contados da adesão ao termo de uso, hipótese em que será feita a restituição dos valores eventualmente pagos ou o cancelamento de sua cobrança, caso ainda não tenha sido realizado.
Em nenhuma hipótese será atendido pedido de cancelamento de nota fiscal já emitida, para fins de cancelamento da licença
É impossível garantir a inviolabilidade das informações inseridas pelo USUÁRIO no K-Vendas. No entanto, o Usuário pode evitar sua exposição a alguns riscos, estando ciente das informações abaixo:
A Kasterweb nunca envia e-mails solicitando e-mails com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp).
A qualquer momento o K-Vendas poderá solicitar ao cliente atualizações cadastrais, envio de documentos que comprovem a autenticidade de seus dados, caso ocorram inconsistências identificadas pela nossa equipe, tais como: dados cadastrais inconsistentes, telefones inativos ou inexistentes, e-mails inativos ou inexistentes, entre outros. O K-Vendas reserva-se no direito de bloquear totalmente a conta do usuário a qualquer momento, até que sejam regularizadas as pendências e atualizações cadastrais necessárias, por questões de segurança e para evitar que os usuários sejam vítimas de fraudes.
Cuiabá, 03 de setembro de 2019
KASTERWEB TECNOLOGIA, DES. E SUP. DE SOL. DE INTERNET LTDA - EPP